BRASÍLIA
- O governo federal vai gastar até R$ 1 bilhão por ano com subsídios diretos às
companhias aéreas para permitir voos a pequenos aeroportos regionais. Esse
dinheiro, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner
Bittencourt, sairá do fundo formado principalmente com recursos obtidos com a
concessão de grandes aeroportos à iniciativa privada no ano passado.
O governo vai pagar 50% das passagens em até
60 assentos para aeronaves que operarem nesses aeroportos. O fortalecimento da
aviação regional é a grande aposta do governo para aumentar a competição entre
as companhias e evitar abusos de preços. Os subsídios devem tornar
comercialmente viáveis os voos até esses terminais.
Além disso, as companhias regionais terão
maior acesso ao aeroporto de Congonhas (SP), hoje muito concentrado nas grandes
empresas, como TAM e Gol. O terminal movimenta atualmente quase 17 milhões de
passageiros. A ideia é redistribuir os horários de pouso e decolagem (slots),
levando em conta a pontualidade e a necessidade de abrir espaço para outras
companhias. "Isso vai aumentar a competitividade e melhorar a
qualidade", avalia o ministro. E, com mais competição, haverá menos espaço
para abuso em preços.
O governo aposta em competição e melhor
infraestrutura para coibir aumentos exagerados nos preços das passagens,
inclusive na época de grandes eventos, como a Copa. "O setor é livre, mas
é claro que se observarmos preços fora da curva podemos fazer uma
intervenção", disse o ministro. "Estamos acompanhando."
Bittencourt acredita que, com mais empresas operando, tarifas muito caras não
se sustentarão.
Obras. Há
um mês, a presidente Dilma Rousseff lançou um pacote de medidas para alavancar
o setor aeroportuário, com investimentos de R$ 7,3 bilhões para reforma e
melhoria de 270 aeroportos regionais. As obras serão incluídas no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Para fugir dos entraves formais que atrasam
empreendimentos públicos, o governo vai adotar uma estratégia nova. Foi fechado
um convênio com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São Paulo, e a
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que essas instituições
elaborem projetos iniciais das ações necessárias.
Com base nesses documentos, o Banco do
Brasil, em parceria com a SAC, contratará empresas que farão o projeto de engenharia e
as obras. "Será porteira fechada", comentou o ministro. Ao juntar as
duas fases, o governo espera economizar tempo.
Além disso, o BB está autorizado, desde o fim
do ano passado, a "driblar" as amarras impostas pela Lei das
Licitações quando administrar projetos do setor aéreo. Nesses casos, poderá
utilizar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é mais rápido. Na
Infraero, por exemplo, o uso do RDC encurtou os prazos de contratação de 120
dias para 60 a 90 dias e os preços ficaram 12% inferiores.
Bittencourt acredita que o Banco do Brasil
será mais ágil na contratação das obras.
Custos. O
governo analisa também mais medidas para reduzir os custos das companhias
aéreas, levando em conta que o setor, de fato, teve aumento estrutural de
despesas. Cerca de 60% dos gastos são em moeda estrangeira que, no ano passado,
subiu. Além disso, existe pressão no mercado do petróleo. O querosene de
aviação ficou três vezes mais caro em dez anos.
Este mês, entrou em vigor a desoneração da
folha de pagamentos. Mas a avaliação é que há espaço para avançar nos cortes de
tributos. "O ICMS chega a 19% em média e, como incide no combustível, o
peso é ainda maior." A redução do PIS/Cofins também está em análise, mas
ainda não há decisão.
